Educação
Câmara aprova PL que prevê doação de duas áreas para a Ufba em Camaçari
As áreas estão localizadas no loteamento Parque Nascente do Rio Capivara.
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Mirelle LimaFoi aprovada nesta quinta-feira (9), em segunda votação, durante a sessão da Câmara Municipal, o projeto de lei n° 1057/2021, de autoria do Poder Executivo, que prevê a doação de duas áreas em Camaçari para a Universidade Federal da Bahia (Ufba), com o objetivo de que a entidade construa um campus universitário e oferte cursos de Bacharelado Interdisciplinar (BI).
A doação será de duas áreas localizadas no loteamento Parque Nascente do Rio Capivara, uma de 84.840,40 m² e outra de 62.370,66 m². O texto estabelece o prazo de 18 meses, contados a partir da data da lavratura da Escritura Pública de Doação, para a Ufba dar início às obras, e de dois anos para a conclusão, contado este último prazo a partir do início das obras, o que pode ser prorrogado por 18 meses. Caso não seja cumprido, as áreas doadas deverão ser revertidas ao patrimônio municipal com todas as benfeitorias.
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