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Câmara aprova PL que garante funcionamento de templos religiosos em períodos de calamidade pública em Camaçari

O projeto é de autoria do vereador Bispo Jair (Republicanos), liderança da Igreja Universal.

Camila São José

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Câmara aprova PL que garante funcionamento de templos religiosos em períodos de calamidade pública em Camaçari
Vereador Bispo Jair (Republicanos). Foto: Patrick Abreu/Destaque1

De autoria do vereador Bispo Jair (Republicanos), liderança da Igreja Universal, o projeto de lei (PL) nº 001/2021 prevê a garantia da prática religiosa em templos religiosos e congêneres em períodos de calamidade pública em Camaçari, como é o caso da pandemia de Covid-19. O PL foi colocado em votação hoje (18) e aprovado em segundo turno na quinta sessão extraordinária da Câmara Municipal.

Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Elinaldo Araújo (DEM), ficará permitido o funcionamento dos templos religiosos durante a vigência do estado de calamidade ou em períodos de restrição de circulação no município.

“Durante o período de calamidade pública, não poderá ser determinada a interrupção integral das atividades religiosas presenciais e o fechamento de templos e igrejas”, diz o documento ao pontuar que o funcionamento ficará condicionado à adoção de protocolos de adequação às restrições impostas pela vigência das medidas restritivas.

“A igreja não pode ser comparada ou rebaixada a outras atividades comerciais. Por isso que é de grande importância este projeto”, reivindicou o vereador Manoel Filho (PDT), que é integrante da Assembleia de Deus.

Atualmente, o decreto municipal nº 7494/2021 autoriza a realização de atos religiosos litúrgicos no período de pandemia de Covid-19. Para que ocorram, as igrejas e templos devem respeitar protocolos sanitários, especialmente o distanciamento social e o uso de máscaras.

Conforme decreto, as igrejas e templos podem funcionar das 6h às 19h, obedecendo a norma de capacidade máxima de lotação de 30%. A medida segue decreto do Governo do Estado.

“O papel fundamental que a igreja e os pastores fazem é fundamental, é muito importante e precisa ser respeitado. É entender que as igrejas fazem parte desse processo de evolução humana”, defendeu o líder da bancada de governo, Flávio Matos (DEM).

O vereador Niltinho acredita que as igrejas devem “funcionar como serviço de emergência nessa cidade”. Para ele, uma das formas de combater o vírus no Brasil “é através de muita oração”.

Pandemia

Desde o início da pandemia de Covid-19, os eventos e a prática religiosa dentro das igrejas e templos não são consideradas como atividades essenciais. A realização chegou a ser proibida, seguindo orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto ao risco de aglomerações e consequente disseminação do vírus. Afinal, a OMS defende que o isolamento social é uma das principais medidas protetivas.

No entanto, diante da pressão de igrejas e líderes religiosos, a proibição foi revogada por várias vezes. No dia 25 de fevereiro, o governador Rui Costa (PT) havia suspendido novamente a realização das atividades religiosas e de outros eventos que envolviam aglomeração, mas voltou atrás e autorizou a realização dos atos religiosos litúrgicos respeitando os protocolos sanitários estabelecidos.

No começo do mês de março, o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, voltou a dizer que o Brasil só conseguirá reduzir o número de casos se houver medidas de isolamento, mesmo com a vacina. Isso inclui proibir as atividades consideradas não essenciais.

Até a publicação desta matéria, Camaçari contabiliza mais de 16 mil casos confirmados de Covid-19, com mais de 1,7 mil casos ativos, como dados da Secretaria de Saúde (Sesau). A Bahia registrou nesta quarta-feira (17) o segundo maior número de óbitos em 24 horas, 4.749, e o estado soma mais de 753 mil casos confirmados, e mais de 17,6 mil ativos – as informações são da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).

No cenário nacional, o Brasil passou a ser o país com mais casos de mortes nos últimos sete dias em todo o mundo, com média móvel acima de duas mil mortes diárias. Desde o começo da pandemia, o total de óbitos passa de 285 mil, e mais de 11 milhões de brasileiros já foram infectados.

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