A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (29), em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei (PL) n° 1.078/2022, que cria o Benefício de Erradicação da Pobreza Menstrual em Camaçari. Estarão responsáveis pelo programa a Secretaria da Educação (Seduc), da Saúde (Sesau), e de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes).
O projeto visa instituir o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para estudantes das escolas da rede pública municipal e para as mulheres em situação de vulnerabilidade social cadastradas nos projetos sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Camaçari, em situação de hipossuficiência social e econômica, não possuindo condições financeiras para compra de itens de higiene pessoal.
A lei terá o nome da professora Edicleia Pereira Dias, criadora do Banco de Absorventes, que se tornou uma referência no país em relação ao tema pobreza menstrual. Professora da rede municipal de Camaçari, Edicleia criou o Banco de Absorventes em 2014 para combater a evasão escolar, após perceber que diversas alunas faltavam com frequência no período menstrual.
Em entrevista ao Destaque1, Edicleia ressaltou que agora, o banco de absorventes sai da condição de pedinte, que dependia do apoio e doação de outras pessoas, para se tornar uma garantia de direito.
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Ouça:
O PL é de autoria do Executivo e para ser executado é necessária a sanção do prefeito Elinaldo Araújo (União). A matéria foi encaminhada para a Casa no dia 23 de março. (lembre aqui)
