A Câmara de Camaçari aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, em duas sessões realizadas nesta terça-feira (17). O Projeto de Lei n° 1178/2025 chegou ao plenário com 17 emendas no total, sendo nove aditivas, cinco modificativas, duas supressivas e uma subemenda.
Nove emendas foram aprovadas por unanimidade e oito receberam votos contrários dos vereadores da Bancada do Governo. Com a votação empatada, o presidente da Casa, vereador Niltinho Maturino (PRD) deu o voto de minerva e finalizou a aprovação das emendas. Agora, o texto segue para análise do Poder Executivo.
A LDO prevê os direcionamentos que nortearão a elaboração da LOA, o estabelecimento de metas e prioridades da Administração Pública, bem como sobre alterações na legislação tributária, indicando metas e riscos fiscais, assim como os fatores que podem vir a afetar as contas públicas em 2026. Como peça orçamentária, tem como função indicar a origem de receitas e a devida destinação dos recursos públicos.
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