Câmara aprova contas da Prefeitura de Camaçari do exercício de 2019

As contas do exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Camaçari foram aprovadas na Câmara Municipal de Camaçari, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21). A matéria obteve oito votos favoráveis e três abstenções. Nove vereadores não estavam presentes no momento da votação.

Em setembro, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) encaminhou à Casa parecer técnico referente à prestação de contas da prefeitura em 2019, processo nº 07080e20, que opina pela aprovação das contas com ressalvas. O TCM-BA imputou multa de R$ 3 mil ao prefeito Elinaldo Araújo (DEM).

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Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal está a inserção incorreta de informações no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) do TCM-BA quanto à operação de crédito interna junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA (Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), no valor de até R$ 298.900,00. Por conta disso, foi determinada auditoria para investigação do contrato, já que o TCM aponta que valores foram lançados incorretamente ou não foram demonstrados.

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O parecer aprovado hoje foi analisado pela comissão especial montada pela Câmara, formada pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Dilson Magalhães Jr. (PSDB) e tendo o vereador Flávio Matos (DEM) como relator. Os demais membros são os vereadores Gilvan Souza (PSDB), Jamelão (DEM) e Dentinho do Sindicato (PT).

No exercício financeiro de 2019, como explica o TCM-BA, Camaçari apresentou uma receita arrecadada de R$ 1.359.343.307,49 e uma despesa executada de R$ 1.318.929.685,87, demonstrando um superávit orçamentário de execução R$ 40.413.621,62.

Veja como votaram os vereadores:

Favor

• Samuka (Cidadania)
• Dilson Magalhães Jr. (PSDB)
• Niltinho (PSDB)
• Dudu do Povo (Cidadania)
• Mar de Areias (DEM)
• Jamelão (DEM)
• Manoel Filho (PDT)
• Ivandel Pires (Cidadania)

Abstenção

• Vavau (PSB)
• Tagner Cerqueira (PT)
• Professora Angélica (PP)

Ausentes

• Bispo Jair (Republicanos)
• Deni de Isqueiro (DEM)
• Dentinho do Sindicato (PT)
• Fafá de Senhorinho (DEM)
• Flávio Matos (DEM)
• Gilvan Souza (PSDB)
• Herbinho (PSL)
• Jamessom (PSL)
• Val Estilos (Republicanos)