Câmara aprova concessão de Título de Cidadão Camaçariense ao presidente do TJ-BA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto pode receber o Título de Cidadão Camaçariense. O projeto de resolução (PR) foi apresentado hoje (4) durante a 18ª sessão ordinária do primeiro período legislativo da Câmara Municipal de Camaçari e aprovada por unanimidade.

O PR é de autoria do vereador Oziel Araújo (PSDB) e guarda uma peculiaridade no pedido, já que em fevereiro de 2018, após denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por corrupção e formação de quadrilha, o tucano foi afastado do cargo de presidente da Casa Legislativa e só voltou ao posto depois de determinação do desembargador Gesilvado Britto.

No ano passado, Oziel e mais 19 vereadores foram acusados pelo MP-BA por associação criminosa e peculato (apropriação de recursos públicos). A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, que também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os vereadores e 18 servidores comissionados da Câmara, acusados de desvio de verbas públicas.

Conforme o Ministério Público, o grupo chegou a desviar quase R$ 500 mil.

Além do afastamento das funções, o promotor também pediu a decretação da prisão preventiva do então presidente e do vice-presidente na época, Zé do Pão (PTB).

Gesilvado Britto

Natural de Salvador, o desembargador foi eleito presidente do TJ-BA para o biênio 2018 – 2020. Formou em Direito em 1978 pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e já ocupou os cargos de promotor de Justiça e de juiz nas comarcas de São Felipe, Monte Santo e Irará. Atuou ainda no Juizado de Pequenas Causas da Liberdade, na 2ª Vara de Fazenda Pública. Em 2008 foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade, quando foi designado para a 2ª Câmara Cível. Também foi suplente no Conselho da Magistratura.

Gesivaldo Britto tem especialização em Direito Tributário; pós-graduação em Direito Processual Civil e em Direito do Estado.

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