A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a castração química para condenados por crimes relacionados ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A medida, incluída como destaque no projeto que cria o cadastro nacional de pedófilos, recebeu 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta prevê que o cadastro reunirá informações de pessoas com condenações definitivas por esses crimes, incluindo fotos e dados pessoais, sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas informações estarão disponíveis em uma plataforma pública.
A castração química, introduzida como emenda de plenário, gerou intenso debate. A relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou inicialmente a proposta, argumentando que ela não fazia parte do acordo entre líderes partidários. Apesar disso, a medida foi destacada pelo Partido Liberal (PL) e acabou aprovada.
Deputadas como Adriana Accorsi (PT-GO) e Lídice da Mata (PSB-BA) criticaram duramente a iniciativa. Para Lídice, a medida é ineficaz, já que muitos crimes sexuais são cometidos virtualmente ou não dependem diretamente de contato físico.
Clique aqui e siga o canal do Destaque1 no WhatsApp
“O estupro acontece de diversas formas, inclusive virtual. Castrar não resolve a mente de um estuprador nem impede que ele encontre outras maneiras de machucar crianças”, afirmou Lídice.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a medida como uma solução populista que não enfrenta as causas reais da violência sexual contra crianças. “Precisamos investir em prevenção, como educação sexual nas escolas e campanhas de conscientização. Castrar não resolve o problema, pois o agressor continuará encontrando formas de violentar”, argumentou.
Por outro lado, defensores da proposta, como o deputado Sanderson (PL-RS), destacaram que a castração química já é adotada em países como Estados Unidos, Rússia e Polônia. Sanderson argumentou que a medida é uma alternativa menos severa do que a pena de morte e pode ajudar a reduzir casos de pedofilia no Brasil.
“Essa é uma medida importante e menos gravosa. O ideal seria a pena de morte, mas, com a castração química, esperamos um impacto positivo para frear essa epidemia de crimes contra crianças”, disse Sanderson.
Segundo o texto aprovado, a castração será aplicada junto às penas já previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O procedimento consiste no uso de medicamentos que inibem a libido, regulamentados pelo Ministério da Saúde, com observância de possíveis contraindicações médicas.
Agora, cabe ao Senado decidir sobre a aprovação final da medida.
