Câmara aprova adequação do salário dos agentes de combate às endemias em Camaçari

A Câmara de Camaçari aprovou o Projeto de Lei n° 1094/2022, que assegura aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias o piso salarial instituído pela Emenda Constitucional n^o 120, de 5 de maio de 2022, no valor de salários mínimos nacionais, a partir da publicação da referida emenda constitucional. O PL foi votado em dois turnos, na terceira sessão ordinária e na primeira sessão extraordinária do segundo período, realizadas na manhã desta terça-feira (23). A alteração equivale a um aumento de mais de 50%.

O PL foi lido na sessão ordinária da última quinta-feira (18) e teve a quebra de prazos aprovada em plenário, o que possibilitou que fosse analisado com brevidade pelas Comissões Legislativas, sendo encaminhado para votação com celeridade. O projeto de lei também extingue os cargos de Agente de Suporte Administrativo e Agente de Suporte Operacional previstos nos Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 874/2008 e posteriores alterações. Com a extinção, os atuais servidores ocupantes desses cargos continuarão a exercê-los em extinção até sua exoneração ou aposentadoria, devendo a remuneração ser corrigida pelos mesmos critérios de reajuste dos servidores públicos até que não exista mais nenhum servidor ocupando os referidos cargos em extinção.

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Para o presidente da Casa, vereador Júnior Borges (União), a matéria é de grande relevância para a categoria. “Essa é uma conquista importante para esses profissionais, que ganham mais um reconhecimento pelo trabalho prestado a toda a comunidade. A aprovação desse projeto é a efetivação de garantias e direitos que valorizam e incentivam o trabalho desses profissionais, que são tão importantes, que auxiliam na saúde da nossa população. Estamos muito orgulhosos de fazer parte desse momento e certos de que renovamos nosso compromisso com esses trabalhadores”, afirmou.

Para o vereador Tagner Cerqueira (PT), o momento é histórico e precisa ser celebrado. “Essa é uma manhã histórica, que mostra o compromisso do Poder Legislativo com a garantia de tudo que for de direito do trabalhador. Aqui se efetiva um direito e não um favor. Sabemos que existem ainda tantas outras conquistas em pauta, e a Câmara seguirá na luta ao lado da categoria para garantir tudo que for de direito”, reforçou o vereador.

A aprovação do PL foi recebida com muito entusiasmo pelos profissionais das duas categorias, que lotaram o plenário para acompanhar a votação. Em um discurso de agradecimento, a presidente da Associação dos Agentes de Endemias de Camaçari, Ionara Barreto, destacou a força da categoria na luta pela efetivação do PL.

“Aqui temos que agradecer o compromisso dos agentes públicos para efetivar o que é um direito garantido por lei. Em muitos municípios estamos vendo a dificuldade em aprovar esse piso salarial, e sabemos que, infelizmente, depende da boa vontade das administrações municipais. Mas aqui em Camaçari nossa categoria tem força e voz, e conseguimos garantir essa aprovação com a colaboração dos vereadores e da gestão municipal. Estamos muito emocionados e felizes com esse momento de conquista. Parabéns a toda a categoria pela luta vitoriosa”, concluiu.