Nesta quarta-feira (7), comemora-se o aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha. Para lembrar a data, será realizado, em Camaçari, o seminário Mulher de Direito. O evento é gratuito e terá o tema: Conhecendo e Debatendo a Lei Maria da Penha.
O encontro, que terá início às 14h, no auditório da Secretaria de Governo (Segov), no prédio da Prefeitura de Camaçari, será conduzido pela mestra em direito público, Marli Mateus, pretende mostrar que o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 e reforçada em 2015 pela Lei do Feminicídio, representou avanços no combate à violência doméstica e de gênero.