Camaçari: sem diploma, Cristiane Bacelar fica impossibilitada de tomar posse como vereadora

Na segunda suplência de vereador do PR nas eleições de 2016, Cristiane Bacelar, que atualmente é filiada ao PRB, não pôde tomar posse hoje (4) do cargo na Câmara Municipal de Camaçari. A dentista está na vacância para assumir a vaga deixada pelo vereador licenciado e atual secretário de Turismo, Gilvan Souza.

A posse não foi possível devido a ausência do diploma de suplente expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A assessoria jurídica de Cristiane Bacelar afirmou que a situação deverá ser resolvida até a próxima semana.

“Eu não estou ainda diplomada, quero deixar isso bem claro. Vou ser diplomada ainda, está em curso esse processo de diplomação, porque fui pega de surpresa de um certo modo – eu estava um pouco afastada, estou com o marido que sofreu um problema de saúde sério, está no hospital, eu estava com ele. Então, tem uma série de documentações que a gente está providenciando para se tornar legal esse processo”, explicou ao dizer que a posse está em curso.

“A nossa vereadora teve um pequeno probleminha, não pôde atender de pronto às exigências para que ela possa ser empossada. Ela só precisa de um diploma expedido pelo TRE ou uma certidão”, complementou o presidente da Câmara, vereador Jorge Curvelo (DEM).

A Justiça Eleitoral está de recesso até o dia 6 de janeiro. Porém, em Camaçari o judiciário também estará de folga na próxima segunda-feira, 7 de janeiro, devido ao feriado municipal em homenagem ao padroeiro da cidade, São Thomaz de Cantuária. Neste caso, a assessoria jurídica de Cristiane Bacelar pretende recorrer ao plantão judiciário ou se dirigir à sede do TRE-BA em Salvador.

A nova data da cerimônia de posse será divulgada assim que o documento for providenciado.

Legalidade

Cristina Bacelar disse que se desfiliou do PR para concorrer ao cargo de deputada federal em 2018, já que sua candidatura poderia ser impedida pela legenda, pois seu irmão, Jonga Bacelar, concorreu no pleito como deputado federal e sua irmã, Kátia Bacelar, à deputada estadual.

Essa desfiliação poderia ter sido considerada como infidelidade partidária, o que seria um impasse para ocupar a cadeira de vereadora, caso a terceira suplente, Carmem Siqueira (PR), e a direção do PR na Bahia tivessem ingressado com ação para requerer mudança na posição da lista de suplência e solicitar a posse da “Guerreira da Saúde”. Cabendo à Justiça Eleitoral definir pela perda ou não do mandato. O que ainda não está descartado.

“Eu sou dentista, eu não sou advogada. Mas, assim, o que me informaram, o que me passaram é que está tudo legal mesmo eu não fazendo parte do PR hoje. Quando eu fui candidata eu fazia parte do partido, quando eu fui eleita pelo povo através de voto eu fazia parte do partido. Então, todas as consultas foram feitas e tudo o que jurídico me passa é que está dentro da legalidade”, assegurou.

Cristiane Bacelar irá compor a bancada de governo na Câmara. Foto: Hyago Cerqueira

Bancada de governo

Cristiane Bacelar, apesar de ter sido eleita em 2016 na Coligação “Pra Frente Camaçari” que apoiava a candidatura majoritária do PCdoB, irá integrar a bancada de governo. De acordo com a futura vereadora, mesmo que ainda estivesse filiada ao PR estaria na base governista já que o partido apoia o prefeito Elinaldo Araújo (DEM).

“Como manda o script, hoje o meu atual partido, o PRB também está na base [do governo]. Então, assim, eu tenho que seguir as normas”, defendeu.

Apesar das divergências no PRB em relação a gestão municipal, o único vereador na Câmara até o momento faz parte da bancada do governo. “O Bispo [Jair] como vereador ele segue a base governista. Então, manda-se a estadual seguir o vereador, o meu par. Eu não posso ter divergência com o meu par dentro da Casa. A gente vai seguir sim a base governista”, garantiu.

Neste contexto, Bacelar garantiu que já vem mantendo conversa com o seu colega de partido para desempenharem um trabalho juntos enquanto estiver na Câmara Municipal.

“Bispo Jair é uma pessoa íntegra, um senhor muito educado e, assim, eu venho para somar forças, para ajudá-lo aqui dentro. Não só ele, mas ajudar os outros pares também para que a gente possa fazer uma política proativa, com força e traga resposta para o município, para o cidadão camaçariense”, pontuou.

Pautas

Ao lado de Fafá de Senhorinho (DEM), Cristiane Bacelar será a segunda mulher vereadora na atual legislatura assim que tomar posse e revelou que pretende levar para o debate em plenário pautas ligadas ao feminicídio, combate à violência contra a mulher, acolhimento de mães adolescentes e saúde da mulher.

“Políticas públicas para a mulher é um problema que nós temos no país. Primeiro porque a gente tem carência de mulheres na política e isso dificulta que essas políticas tenham uma abrangência maior, tenham um espaço maior. Sempre foi minha bandeira defender as mulheres dentro de Camaçari. Então, é fazer um trabalho voltado para a parte de mãe, pela questão do feminicídio que é uma coisa tão recorrente e tão intensa aqui dentro”, ressaltou. “Eu estou aqui para ajudá-las, as mulheres do município terão mais uma representante dentro da Câmara de Vereador para trabalhar por elas”, completou.

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