Camaçari: inscrição para membro do Conselho Tutelar segue até 5 de maio; remuneração é de R$ 3 mil

Estão abertas as inscrições para aqueles que desejam participar do Processo de Escolha Unificado para Membros dos Conselhos Tutelares para o quatriênio 2020/2024. Serão escolhidos cinco conselheiros e cinco suplentes, que terão a função de garantir os direitos de crianças e adolescentes, quando estes estiverem ameaçados ou violados na sede e na costa de Camaçari.

A remuneração prevista é de R$3 mil e o candidato deve ter idade superior a 21 anos. As inscrições seguem até o dia 25 de maio e devem ser efetuadas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), situada na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes) entre às 9h e 16h.

O processo de seleção é dividido em quatro etapas coordenadas pela Comissão de Organização do Processo de Escolha e fiscalizadas pelo Ministério Público. A primeira etapa é de caráter eliminatório e consistirá na avaliação do conteúdo preenchido pelo candidato na Ficha de Inscrição, bem como do cumprimento dos requisitos e a relação dos documentos exigidos no edital.

A segunda etapa é, também, de caráter eliminatório, e consistirá na prova de suficiência com 30 questões objetivas, duas questões subjetivas (discursivas) e uma redação dissertativa. As questões discursivas e a redação versarão em torno das legislações específicas sobre os direitos da criança e do adolescente, família e funcionamento dos órgãos de garantia dos direito.

Já a terceira etapa consistirá no processo de votação, no qual serão eleitos os cinco candidatos das respectivas áreas de abrangência de cada Conselho Tutelar que apresentarem maior número de votos, após a apuração de todos os votos válidos, ficando os demais por ordem de votação como suplentes em ordem decrescentes.

A última etapa é de caráter eliminatório e consistirá no curso de formação acerca das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como sobre as peculiaridades e aspectos práticos do exercício da função de Conselheiro Tutelar, sendo obrigatória a presença de todos os candidatos classificados e dos primeiros cinco suplentes, em no mínimo 75% da carga horária ofertada, o que será confirmado através de lista de presença, sob pena de eliminação.

O edital completo com mais informações e a ficha de inscrição estão disponíveis aqui.