Na audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2022, realizada na Câmara Municipal, o secretário da Fazenda de Camaçari, Joaquim Bahia, confirmou resultado positivo do orçamento municipal nestes quatro meses. Conforme o titular da Sefaz, as contas públicas registraram superávit de R$ 170 milhões aproximadamente.
A estimativa apresentada pela Sefaz para a previsão de receita para o ano de 2022 é de R$ 1,858 bilhão. Desse montante, já foi arrecadado no período referente ao primeiro quadrimestre cerca de R$ 671 milhões, o que representa 36,12% do total previsto. No mesmo período do ano passado, esse percentual foi menor, cerca de 26%, o que demonstra um cenário mais positivo para o município.
Segundo Joaquim Bahia, esse resultado foi alavancado, principalmente, pelas receitas correntes líquidas, especialmente pela arrecadação proveniente de impostos e taxas, como o IPTU. O secretário destacou ainda como essencial a aprovação do Refis pela Câmara, que consiste no Programa de Recuperação Fiscal, que tem o objetivo de facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas jurídicas ou físicas com o município.
Já em relação às despesas, os dados mostraram que o montante gasto no primeiro quadrimestre foi de R$ 500 milhões, representando 26,62% do previsto. O percentual no mesmo período do ano passado foi de 16,56%. Os gastos com pessoal no período de janeiro a abril de 2022 foram de 40,55%, abaixo do limite prudencial, que é de 51,3%.
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Em relação aos gastos com saúde, o município já aplicou 16,7% do recurso, ultrapassando o percentual mínimo determinado por lei, que é de 15%. Já em relação à área de educação, o secretário informou que foi aplicado cerca de 17% dos recursos, sendo o percentual mínimo legal 25%. O gestor explicou que esse percentual está aumentando, já que existem ações em andamento na área de educação, como pagamento do piso dos professores, dentre outros.
A atividade foi mediada pelo vereador Flávio Matos (União), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que destacou o compromisso da gestão e de toda a equipe da Sefaz em manter as contas do município equilibradas. “Vimos aqui um grande trabalho para manter com a saúde necessária do orçamento para honrar os compromissos com os credores e fornecedores e realizar investimentos importantes para o desenvolvimento da nossa população. Uma gestão responsável e transparente”, salientou.
O vereador Tagner Cerqueira (PT) também se manifestou e questionou o secretário sobre os motivos de ainda não ter sido definido o reajuste de professores e servidores, já que as contas mostram um cenário positivo. “Estivemos essa semana em uma mesa de negociação entre o sindicato dos Professores e Executivo, e o que foi dito é que não há condições de garantir o reajuste dos profissionais. Vejo uma contradição, já que há o superávit e os servidores seguem sem ser justamente remunerados, com seus reajustes e benefícios merecidos”, pontuou.
Em resposta, o secretário Joaquim Bahia explicou que alguns estudos já foram concluídos, como o do pagamento do piso dos professores, da alimentação e do transporte, mas que outros seguem em andamento porque é preciso avaliar os impactos a longo prazo. “Estamos registrando um bom desempenho, mas isso, como expliquei, foi alavancado por receitas pontuais, como a arrecadação resultante do Refis. Essa arrecadação não vai se repetir em outros momentos, por isso seguimos com alguns outros estudos em relação aos reajustes para que a decisão seja tomada de forma responsável e não represente um impacto negativo no orçamento mais na frente”, explicou. O gestor citou ainda a queda do ICMS impulsionada pela saída da Ford.
