Foi realizada na tarde desta terça-feira (1) a audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei n° 1.029/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Durante a atividade, foi anunciado que a previsão de receita do município para o próximo ano é de R$ 1,768 bilhão. O recurso deverá ser direcionado para a execução de programas e ações da administração pública em diversas áreas.
A audiência foi realizada virtualmente, através de aplicativo de videoconferência, e os dados foram apresentados por Alisson Emanuel, diretor da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). O projeto trouxe também a previsão de orçamento para os anos de 2023 (R$ 1,572 bilhão) e 2024 (R$ 1,625 bilhão).
Durante a apresentação, o diretor ressaltou que a LDO trata das metas para cada ano, garantindo o equilíbrio entre receitas e despesas, controle de custos e avaliação de resultados, além de outras exigências legais. “É preciso ressaltar também que essas projeções que estamos aqui compartilhando poderão sofrer alterações, por conta das consequências econômicas trazidas pela pandemia da Covid-19”, pontuou.
A Câmara não recebeu questionamentos enviados pela população para o número de WhatsApp disponibilizado. Por sua vez, os vereadores registraram seus apontamentos. Um deles foi o vereador Tagner Cerqueira (PT), que perguntou sobre as previsões de recursos relativos às receitas originadas da contribuição patronal. Em resposta, foi explicado que uma legislação federal permitiu que o pagamento das contribuições patronais fosse parcelado durante o período de duração da pandemia para municípios que possuem regime próprio de previdência, como é o caso de Camaçari. Por isso, os números previstos são menores do que os dos anos anteriores à pandemia.
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O vereador Dilson Magalhães Jr. (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, parabenizou a Sefaz e o Poder Executivo pela responsabilidade com o uso do recurso público. “A gente já tinha uma prévia de que esses dados seriam todos transparentes, e agora confirmamos isso, o que merece ser parabenizado”, afirmou.
O PL que trata da LDO 2022 receberá emendas dos parlamentares até amanhã (2), e a previsão é de que as votações, em primeiro e segundo turno, respectivamente, aconteçam nas sessões ordinárias dos dias 17 e 22 de junho.
