Camaçari adere a novo programa habitacional que substitui o Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Habitação (Sehab), informou nesta terça-feira (30) a adesão ao Programa Casa Verde e Amarela, lançado pelo governo federal para substituir o Minha Casa Minha Vida. Desse modo, o município está apto para receber propostas relacionadas a programas de habitação de interesse social por parte de empresas privadas. Nessa primeira etapa, o Casa Verde e Amarela engloba dois eixos de ação: regularização fundiária e reforma de moradias.

De acordo com o governo municipal, após a apresentação das propostas por parte das empresas privadas e validação por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as famílias de baixa renda que se enquadrem nas áreas contempladas no programa poderão se habilitar para ter acesso ao benefício.

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A meta é fornecer a certidão de titularidade de imóvel a 2.500 famílias por ano. “Após essa fase e a inscrição dos agentes promotores, faremos uma seleção das famílias para ver quais se encaixam nos critérios do programa. O programa será desenvolvido através do convênio entre as empresas privadas, a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura, com documentação e avaliação social do município”, explicou titular da Sehab, Vivian Angelim.

O prefeito Elinaldo Araújo (DEM) pontuou que o programa é uma oportunidade para melhorar a vida de famílias que, com muito esforço, constroem suas casas e não conseguem regularizar o imóvel ou até mesmo terminar a obra. “Além de oportunizar o investimento em seus bens, o programa ainda dá oportunidade para pequenas e microempresas realizarem a obra, o que deve movimentar a economia local através da compra em lojas de material de construção”, esclareceu.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a intenção é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021. Ainda segundo o órgão, as áreas deverão estar ocupadas, na maioria, por famílias de baixa renda. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Para estarem aptas, as famílias devem ter renda mensal de até R$ 2 mil, precisam estar inseridas no CadÚnico do governo federal e não podem possuir outro imóvel; o proprietário deve ser maior de 18 anos ou emancipado.