Camaçari já está com o recurso disponibilizado para a compra de produtos oriundos da agricultura familiar através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal que é executado no município pela Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap).
Esse valor foi destinado aos municípios com as melhores gestões do programa, tendo a Sedap utilizado 99,99% do recurso anterior. No Nordeste, apenas Camaçari e uma cidade do Maranhão conseguiram essa verba, que leva em consideração a destinação para as instituições atendidas e o número de produtores que comercializaram dentro do programa, além da perda mínima de alimentos.
A expectativa da Sedap é cadastrar aproximadamente 300 produtores para esta proposta, além de manter ou ampliar o número de instituições beneficiadas para dar uma maior frequência de abastecimento, que são 27 entidades e mais o Banco de Alimentos. A previsão é que a primeira compra seja realizada no final do mês de setembro.
Para que possam comprar, os produtores precisarão fazer um novo cadastro. As propostas de participação dos agricultores devem ser inscritas a partir da próxima terça-feira (8) até o dia 30 de setembro, na Coordenação de Agricultura da Sedap, na Casa do Trabalho, na Rua do Migrante, s/n, Centro, das 8h30 às 15h30h.
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É preciso apresentar original e cópia do RG, CPF, comprovante de endereço atualizado e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), além do extrato da DAP, NIS/PIS/PASESP, Cadastro na Secretaria da Fazenda (Sefaz) para emissão da Nota Fiscal Avulsa e situação regular no site de consulta pública de irregularidades. O produtor que estiver irregular não poderá ser vinculado ao programa.
