Camaçari: 30 títulos de propriedade são entregues a moradores do Nova Vitória

Nesta quinta-feira (22), a Secretaria da Habitação de Camaçari (Sehab) deu início ao processo de entrega do título de legitimação fundiária individual e da certidão de registro do imóvel, como resultado do Programa de Regularização Fundiária Urbana Social (REURB-S). Hoje, 30 moradores do Conjunto Habitacional Parque Boa Esperança, localizado no bairro Nova Vitória, na sede do município, foram contemplados.

Para representar os beneficiários, as documentações que garantem a posse dos imóveis foram entregues às moradoras Tânia Fernandes dos Santos, Sara Ninave, Maria Brazilina, Atamires Bezerra e Edna Gonçalves Costa. A cerimônia simbólica ocorreu na sala de reunião da Secretaria de Governo (Segov).

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“O título e a certidão garantem ao morador a validade jurídica que comprova a propriedade, e estão sendo concedidos de forma gratuita aos beneficiários. Desta maneira, possibilita que esses proprietários possam obter crédito de financiamento, e também facilita o acesso a serviços públicos”, destacou a secretária da Habitação, Vivian Angelim, ao informar que já estão no cartório mais 30 títulos para serem entregues em breve. “A meta é entregar mais de 300 títulos de propriedade ainda este ano, e, desta forma, alavancar o desenvolvimento urbano do município”, concluiu.

“Eu imagino a alegria dessas pessoas em conquistar a legalidade dos seus imóveis. A partir daqui será tudo diferente para essas famílias. Esses são os primeiros dos muitos beneficiados que farei questão de entregar a documentação pessoalmente”, ressaltou o prefeito Elinaldo Araújo (DEM).

A coordenadora da Regularização Fundiária da Sehab, Viviane Santos, reforça que é a primeira vez que o município vai avançar em todos os aspectos da regularização fundiária, pois também está sendo elaborada a regularização das áreas construídas. “Esse processo, inclusive, não necessita do contato direto com o morador. É feito um estudo através do sistema da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Devemos ampliar essas regularizações fundiárias em outros locais da cidade”, destacou.  Segundo a coordenadora, os próximos bairros beneficiados pelo programa são Parque Florestal e Verdes Horizontes.

REURB

A regularização é um conjunto de normas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à legalização de núcleos urbanos informais que concede escritura a milhares de moradores do município que têm a posse de seus imóveis há pelo menos cinco anos, mas não possuem documento com validade jurídica que comprove a propriedade.

O programa funciona em duas modalidades: REURB-S de interesse social, que é destinado a proprietários de imóveis de no máximo 250 metros quadrados (m²) e que tenham renda mensal de até cinco salários mínimos; e REURB-E de interesse específico, que não limita o tamanho da área a ser regularizada nem a renda dos proprietários.