O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), deve enviar uma proposta de reforma administrativa à Câmara Municipal em breve. De acordo com o gestor, entre as pastas, há o interesse em implementar um gabinete de segurança pública no município. “Na segurança pública, nós vamos criar o gabinete. Assim que as coisas aqui na Câmara se apaziguarem mais, eu mandarei um projeto”, anunciou Caetano durante abertura dos trabalhos legislativos, nesta terça-feira (18).
“Quero antes conversar com o senhor [presidente da Casa, Niltinho] e com todos os vereadores sobre o projeto da reforma administrativa, onde eu quero criar o gabinete da segurança pública, para que eu possa organizar melhor a segurança pública com o 12° Batalhão [da Polícia Militar], com a 59ª Companhia [Independente de Polícia Militar] e também com a Polícia Civil”, explicou o prefeito.
Caetano defendeu ainda que a segurança não se limita ao policiamento, mas envolve uma série de políticas públicas no âmbito social, além do empenho da sociedade civil, e dos poderes Legislativo e Judiciário.
“Não tem segurança pública só com polícia, ou viatura, ou soldado na rua. A segurança pública se faz também com o social, a segurança pública se faz com a participação da sociedade, com a participação da Câmara de Camaçari e com a participação do Judiciário”, frisou.
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Em 2 de janeiro, após ser empossado, o prefeito se reuniu com autoridades da Polícia Militar para discutir a segurança no município. No encontro, o político diz ter tratado de pautas para reforçar “a prioridade que daremos à segurança para garantir à população políticas públicas de segurança efetivas”, disse.
Histórico
Camaçari foi o segundo município mais violento do Brasil em 2023, de acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Apesar do combate à criminalidade ser um dever dos Estados, conforme estabelece o Artigo 144 da Constituição Federal, os prefeitos e municípios podem desenvolver políticas públicas para a prevenção primária à violência, a exemplo da implementação das guardas municipais.
Em parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba), a prefeitura lançou, em 2024, o Plano Municipal de Segurança Pública, que visa a redução dos “crimes e a violência a partir de ações preventivas, integradas e comunitárias”.
De acordo com o documento, as localidades com os piores indicadores de violência urbana são: Nova Vitória, Jardim Limoeiro, Lama Preta e Jaraguá, Burisatuba, Phoc I, Phoc II, Parque Verde I, Novo Horizonte, Barra da Pojuca, Parque Florestal, Parque Verde III, Gleba H e Parque das Mangabas.
Entre as medidas previstas pelo Plano Municipal está o aumento da iluminação pública e a ampliação do acesso da população aos serviços de segurança pública e Justiça.
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