A Build Your Dreams (BYD) e as três empresas contratadas para a construção da fábrica da montadora no município de Camaçari, na Bahia, informaram na audiência junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta terça-feira (7), que todos os resgatados já receberam os valores referentes à rescisão dos contratos e retornaram para a China.
As empresas se comprometeram a encaminhar ao MPT os documentos que comprovam os créditos dos valores e o custeio do retorno para casa. A proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que seria apresentada nesse encontro deve ser entregue na próxima semana, quando o relatório da fiscalização realizada no canteiro de obras estará finalizado.
A audiência realizada na tarde desta terça-feira é a segunda que o MPT e os órgãos que realizaram a operação de fiscalização na planta em Camaçari, onde a BYD está construindo uma fábrica, realizam com as empresas. Durante a inspeção, ficou constatada a ocorrência de trabalho análogo ao de escravos e tráfico internacional de pessoas com fim de submissão ao trabalho escravo. Foram resgatados 163 trabalhadores, imediatamente afastados do trabalho e alojados em hotéis da região até que fossem providenciadas as passagens de retorno. Também foram interditadas as cozinhas de dois alojamentos, uma serra e uma área de escavação profunda no canteiro.
O relatório final da fiscalização, com todos os detalhes da operação e a lista das irregularidades identificadas, não ficou pronto a tempo de ser apresentado na audiência. O documento será encaminhado às empresas nos próximos dias, junto com uma minuta de TAC, que deverá ser analisada e discutida em nova audiência a ser agendada. Antes disso, as empresas deverão comprovar os pagamentos feitos aos trabalhadores resgatados e o custeio de sua viagem de retorno.
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Parte dos trabalhadores já está com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal, enquanto outros devem receber o documento nos próximos dias. O cadastro é fundamental para o recolhimento das contribuições pelo e-Social. As condições que haviam sido estabelecidas para o retorno de sete trabalhadores no dia 1º de janeiro foram adotadas para os demais resgatados. Isso inclui a compra pela contratante das passagens e o custeio de até US$ 120 (dólares americanos) como ajuda de custo para a viagem de volta às suas cidades de origem na China.
