“Brasil não é faroeste de filme”, frisa Dino sobre política armamentista

A Polícia Federal (PF) recebeu quase 70 mil pedidos de recadastramento de armas desde que o decreto de 1 de janeiro, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou uma nova postura em relação ao tema no país. Ao todo, 66.488 armas de uso permitido e outras 2.474 armas de uso restrito passaram a constar em novo registro nacional, sob controle da PF. Os dados foram apresentados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (16).

De acordo com Dino, o decreto, que já foi julgado constitucionalmente válido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem o objetivo de estabelecer um “controle responsável” para a posse de armamentos no Brasil. O STF acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu nesta quarta-feira (15), em decisão cautelar, todos os processos que questionavam a validade do normativo.

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Segundo Flávio Dino, “acabou o liberou geral” de armas. “O Brasil não é faroeste de filme”, disse o ministro, que reafirmou que a perspectiva agora é da construção de um país democrático e de paz. Com um mês e meio de vigência, o decreto já produziu efeitos positivos, segundo o ministro, não apenas na legalização das armas, mas também na redução de novas aquisições.

“Observamos uma queda substantiva. Alguns números já foram divulgados, mas temos novos números sobre requerimentos de registros de armas em um número consolidado sobre janeiro. Em 2022, houve pedidos de registros de 9.719 armas. Este número, em janeiro de 2023, caiu para 3.888”, relatou Flávio Dino.

O recadastramento é obrigatório e terá duração até o fim de março. Após o período, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende instalar uma consulta pública, ouvindo pessoas físicas e jurídicas interessadas, desde a Advocacia-Geral da União, a indústria armamentista, confederações de tiros, para a construção de uma legislação mais definitiva a partir de uma perspectiva democrática e participativa.