O Brasil ingressará formalmente em ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça contra Israel por genocídio na Faixa de Gaza. 
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informa nesta quarta-feira (23) que a decisão tem como base a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e “o dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024”.
A Convenção do Genocídio foi firmada pelos membros das Nações Unidas após a Segunda Guerra Mundial como forma de prevenir crimes contra a humanidade.
A África do Sul apresentou a ação na Corte, órgão judicial das Nações Unidas, em janeiro de 2024, em que acusa Israel de violar a convenção internacional, ter uma “conduta genocida” e promover “assassinato em massa de civis em Gaza”.
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Na sustentação oral, representantes do país africano justificaram que há uma tentativa de “destruição da vida palestina”, com uso de arsenal destrutivo, ataques de áreas consideradas seguras e campos de refugiados, impedimento de assistência humanitária, destruição de casas e infraestruturas. As autoridades israelenses negam as acusações.
Para o governo brasileiro, na nota em que anunciou hoje os trâmites finais para adesão ao processo, a comunidade internacional não pode ficar inerte diante das violações que vêm ocorrendo em Gaza e na Cisjordânia.
“A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como a Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra”, afirma o comunicado.
Outras violações apontadas pelo Brasil são dominação à força de territórios e ampliação de assentamentos ilegais.
As forças israelenses mataram quase 60 mil palestinos em ataques aéreos, bombardeios e tiroteios desde que lançaram sua ofensiva contra Gaza em resposta aos ataques a Israel pelo grupo Hamas, que matou 1,2 mil pessoas e capturou 251 reféns em outubro de 2023.
