Brasil
Bolsonaro veta retorno do despacho gratuito de bagagens em voos
O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União.
O projeto de lei que autorizava a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em voos internacionais foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União.
O retorno do despacho gratuito integrava a Medida Provisória (MP) do Voo Simples, aprovada em maio pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que reformula a legislação do setor aéreo.
O objetivo da MP n° 1089/2021 é acabar com a diferença entre serviços aéreos públicos e privados, além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
De acordo com a Secretaria-Geral, a volta do despacho gratuito de bagagens foi vetada porque “a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”.
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