O presidente Jair Bolsonaro comanda hoje (26) à tarde a 8ª Reunião do Conselho de Governo, no Palácio do Planalto, quando vai reunir os ministros para tratar dos assuntos prioritários da gestão. A proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) deve ser um dos temas do encontro. A expectativa do governo é aprovar o texto no primeiro semestre deste ano, para isso, Bolsonaro pretende fortalecer duas frentes de comunicação sobre a reforma, uma voltada especificamente para parlamentares e outra para a opinião pública em geral.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não participa dessa 8ª reunião. Ele estará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para discutir a proposta. Os parlamentares querem que o ministro esclareça pontos da medida, a reforma previdenciária dos militares, a reestruturação da carreira das Forças Armadas e a necessidade de mudança do sistema de Previdência Social do país.
Esta é a primeira fase de tramitação do texto no Legislativo, mas que está sem relator. Devido a impasses nas articulações políticas entre Poder Executivo e Câmara dos Deputados, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu adiar a indicação do relator até que o cenário político esteja mais favorável para a aprovação da reforma no âmbito da comissão. A previsão é que o nome seja indicado até quinta-feira (28).
Debate da Reforma da Previdência
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Enquanto parlamentares se prepararam para iniciar na tarde de hoje (26) as discussões sobre a reforma da Previdência, governadores das 27 unidades federativas já estão reunidos no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, para debater o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta defendida pelo governo Jair Bolsonaro como fundamental para o ajuste das contas públicas tem o apoio da maior parte dos estados, o que pode ser fundamental para o convencimento das bases no Congresso Nacional.
O Executivo sabe que algumas modificações devem ocorrer ao longo da tramitação legislativa. O trabalho de convencimento de todos os Poderes vem sendo intensificado pelo primeiro escalão do governo nas últimas semanas. Depois da conversa com os estados, Guedes tem ainda hoje a missão de detalhar a proposta aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – primeira etapa no Congresso – e mostrar a importância e legalidade do texto.
Ontem (25), o ministro debateu o assunto com prefeitos que participaram da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília. No encontro, foram apresentadas sugestões e demandas das administrações municipais, como a cobrança efetiva dos devedores do sistema previdenciário. Os prefeitos pediram também que a reforma, se aprovada, passe a valer imediatamente para os municípios e que as compensações provenientes do governo federal sejam repassadas mais rapidamente às prefeituras.
Outra demanda municipal é o regime próprio para empréstimos consignados e retirada da cobrança do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do regime próprio da Previdência.
O governo espera aprovar o texto ainda neste semestre. A proposta enviada para o Congresso prevê um regime de capitalização para os trabalhadores e alteração da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, no caso de civis. De acordo com o governo, as alterações vão reduzir desigualdades e privilégios.
