Política
Bolsonaro edita MP, recria Ministério do Trabalho e nomeia Onyx Lorenzoni como chefe da pasta
A pasta havia sido extinguida pelo governo em janeiro de 2019.
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Camila São JoséO presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recriou o Ministério do Trabalho e Previdência, por meio de edição de medida provisória (MP), e nomeou Onyx Lorenzoni como chefe da pasta. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28).
No início da sua gestão, em janeiro de 2019, Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho e rebaixou a pasta a nível de secretaria, ligada ao Ministério da Economia, sob o comando de Paulo Guedes.
Onyx Lorenzoni estava à frente da Secretaria-Geral da Presidência desde fevereiro, mas antes ocupou os postos de ministro da Cidadania e da Casa Civil. Com a troca de cadeiras, o general Luiz Eduardo Ramos vai para a Secretaria-Geral e o senador Ciro Nogueira (PP-AL) para a Casa Civil. As nomeações fazem parte de uma minirreforma ministerial, anunciada pelo presidente na semana passada, e também foram publicadas no DOU de hoje.
De acordo com a medida provisória nº 1.058, integram a estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência o Conselho de Recursos da Previdência Social, Conselho Nacional de Previdência Social, Conselho Nacional de Previdência Complementar, a Câmara de Recursos da Previdência Complementar, Conselho Nacional do Trabalho, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e até quatro quatro secretarias.
A MP ainda determina que ao ministério cabem as seguintes competências:
- Previdência;
- Previdência complementar;
- Política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;
- Política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho;
- Fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;
- Política salarial;
- Intermediação de mão de obra, formação e desenvolvimento profissional;
- Segurança e saúde no trabalho;
- Regulação profissional;
- Registro sindical.
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