Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1 milhão e deverá se retratar publicamente por falas racistas proferidas enquanto ele presidia o país. A decisão foi expedida pela Terceira Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) nesta terça-feira (16), cinco dias depois de ele ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por, entre outros crimes, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada.
Por unanimidade dos desembargadores, Bolsonaro e a União terão de pagar uma indenização por danos morais coletivos referentes a uma série de declarações do ex-presidente em 2021. Na época, o então presidente chegou a comparar o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”, perguntou a um apoiador quantas vezes ele teria tomado banho em um mês, e disse que “se eu tivesse um cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada” e “se criarem cota para feios, você vai ser deputado federal”. As falas foram registradas em vídeos ao vivo em rede social.
Movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), a ação requeria uma indenização de R$ 5 milhões para o ex-presidente e R$ 10 milhões para a União. A ação foi negada em primeira instância, mas o MPF recorreu.
A defesa do ex-presidente assumiu o caráter “jocoso” das declarações, mas disse que falas não poderiam ser consideradas discriminatórias. “A manifestação do recorrido nunca poderia ter sido vista como pretensão de ofensa racial por se tratar de comentário, ainda que jocoso, relacionado a uma característica específica do seu interlocutor. Em nenhum momento da fala do réu foi dito isso em relação ao formato do cabelo, mas, sim, ao comprimento”, argumentou a advogada Karina Kufa.
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O desembargador Rogério Favreto, relator do caso, defende que as manifestações do ex-presidente estimulam a “manutenção do processo por meio de perpetuação do racismo institucional”. “Ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa ou de simples brincadeira, que relaciona o cabelo ‘black power‘ a insetos que causam repulsas e à sujeira atinge a honra e a dignidade das pessoas negras e potencializa o estigma de inferioridade dessa população”, disse o magistrado.
