Nesta terça-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro (PL), ao lado do ministro da Saúde Marcelo Queiroga, assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214, do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e autoriza a distribuição gratuita de absorventes em todo o país. A assinatura ocorre cinco meses após o veto presidencial para este mesmo item. (lembre aqui)
Os absorventes higiênicos serão distribuídos para mulheres em situação de rua, mulheres de 12 a 21 anos que estejam cumprindo medidas socioeducativas e alunas de 9 a 24 anos que estejam matriculadas em escolas que fazem parte do programa Saúde na Escola, desde que 50% dos estudantes pertençam a famílias que sejam beneficiárias do Auxílio Brasil.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve implementar ações voltadas à disponibilização de absorventes para as mulheres privadas de liberdade.
Segundo o governo federal, ao todo 3,6 milhões de mulheres serão atendidas pela medida.
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Em outubro do ano passado, quando optou pelo veto, Bolsonaro havia pontuado que não havia fonte de custeio ou medida compensatória para destinar recursos a esta ação. Ainda não há previsão de quando os absorventes começarão a ser entregues.
Com a assinatura de hoje, o governo não explicou qual será a fonte financeira para o custeio ou orçamento, e sinalizou que um ato do Ministério da Saúde irá estabelecer a forma de execução e os procedimentos para adesão dos estados e municípios ao programa.
O investimento previsto do Ministério da Saúde no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual é de R$ 130,3 milhões. O objetivo é combater a falta de acesso a produtos de higiene no período da menstruação e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
