Bolsonaro altera legislação do Prouni e libera para ex-alunos de escolas privadas que não tiveram bolsa

O presidente Jair Bolsonaro (PL) alterou por meio de medida provisória (MP) o Programa Universidade para Todos (Prouni). A MP foi assinada nesta segunda-feira (6) e publicada no Diário Oficial da União de hoje (7).

O Prouni concede bolsas parciais ou integrais em faculdades particulares e, com a mudança, permitirá que alunos que cursaram o ensino médio em escolas privadas e sem bolsa de estudos integral possam aderir ao programa. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a medida visa ampliar o acesso a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais.

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Com isso, os estudantes não bolsistas dos colégios particulares poderão utilizar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pleitear o benefício de 50% ou 100% de desconto nas mensalidades de faculdades privadas. Até então, só poderiam concorrer ao Prouni ex-alunos de escolas públicas ou bolsistas de escolas particulares.

Porém, os critérios socioeconômicos continuarão a ser exigidos. Só poderão participar aqueles que tiverem renda familiar per capita de até três salários mínimos. A bolsa integral é destinada aos estudantes com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e a bolsa parcial para aqueles com renda familiar mensal per capita de 1,5 a três salários mínimos.

Conforme a nova legislação do Prouni, também haverá possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove renda familiar e a situação de pessoas com deficiência quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

Além disso, a MP altera as cotas. Agora, o percentual de negros, indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

A medida ainda prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumprir as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.

Segundo o órgão, as alterações têm o objetivo de “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”.

*Com informações da Agência Brasil