Sancionada em janeiro deste ano, a Lei n° 1.567/2018 institui a criação do Bolsa Social, programa municipal que tem como objetivo complementar a renda de famílias em vulnerabilidade social. Em entrevista ao Destaque1, a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Andrea Montenegro explica quais os principais objetivos e expectativa do programa.
“É um programa de complementação e transferência de renda, onde a gente busca dar ao cidadão, recursos que venham ajudar no dia a dia deles, na questão do próprio sustento da família, e ao mesmo venha um incentivo para que as crianças estejam matriculadas na escola, já que uma das condicionantes é a frequência escolar. É uma ajuda que o governo busca, de fato para amparar essas famílias, principalmente no cenário de desemprego atual”, ressalta.
Andrea também salienta que o Bolsa Social é destinado prioritariamente para famílias que não possuem Bolsa Família ou outros tipos de fontes de renda de qualquer natureza, concedidas por entes públicos, privados e entidades não governamentais. Porém, quem possui, também pode receber o benefício.
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Têm direito ao programa, famílias que residam em Camaçari há no mínimo três anos, que sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenham renda familiar mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo.
Cadastro
Já foi iniciado o processo de cadastramento no Bolsa Social aliado às visitas nas residências. De acordo com a secretária, até o momento, há mais de 500 famílias cadastradas, a meta é de que sejam realizados 1 mil cadastramentos por mês. “Nós estamos passando já do quantitativo de 500 pessoas, mas nesse primeiro momento, neste mês, estamos com o objetivo de realizar o cadastramento de 1 mil pessoas”, conta.
Para famílias com renda per capita mensal menor que 1/6 do salário mínimo vigente, a previsão monetária mensal será de R$150; já as famílias com renda per capita familiar mensal de 1/6 até 1/4 do salário mínimo vigente, o valor será de R$100.
A secretária destaca também que essa é uma forma de estimular a economia da cidade. “Vai estar movimentando a economia, já que as pessoas vão poder comprar no mercado local”.
Andrea Montenegro ainda afirma que desde que assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), tem percebido uma boa receptividade da população em relação ao programa.
Os cadastros podem ser realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de localidades como Caminho do Mar, Burissatuba, Barra do Pojuca, Phoc, Verdes Horizontes e Nova Vitória.
Ao falar sobre os critérios para a permanência no programa, a secretária enfatiza que haverá uma comissão para fiscalizar o programa. “Nós temos uma comissão de monitoramento, onde vai estar vendo, inclusive, as condicionantes, porque uma das condicionantes, por exemplo, é que naquela família que foi contemplada, se tiver menores, a frequência escolar tem que estar sendo apresentada, então teremos uma comissão monitorando o programa. Caso não haja o cumprimento dos fatores, fica suspenso, e aí damos direito de defesa e de verificar o que está ocorrendo”, explica. Para Montenegro, esse é um programa de extrema importância para a população de Camaçari.
