Órgãos públicos da Bahia já firmaram R$ 675,05 mil em contratos com microempreendedores individuais (MEIs) por meio do Contrata+Brasil. Ao todo, 59 órgãos, 707 MEIs e 373 produtores da agricultura familiar baianos estão cadastrados na plataforma. Já foram firmados 86 contratos no estado, sendo 85 de serviços de pequenos reparos e um para ação institucional.
No Brasil, órgãos públicos já firmaram mais de 6,1 mil contratos com MEIs pelo Contrata+Brasil, desde que a plataforma foi lançada, há um ano e meio. Até agosto deste ano, o país já cadastrou 2,1 mil órgãos, 16 mil MEIs e 10 mil produtores da agricultura familiar.
O Contrata+Brasil é uma plataforma que facilita o acesso de MEIs e fornecedores de alimentos, incluindo agricultores familiares, cooperativas e empresas às compras públicas. A ferramenta conecta diretamente fornecedores e órgãos públicos, que podem divulgar demandas por pequenos serviços ou aquisição de alimentos e receber propostas de preços.
A iniciativa busca simplificar e desburocratizar as contratações, ampliando as oportunidades para pequenos negócios. O uso da plataforma é gratuito, sem cobrança de taxas ou comissões.
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Ampliação de atividades
O programa passou por atualizações, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), que ampliaram o número de atividades econômicas disponíveis para contratação. Agora, são 272 serviços de manutenção e pequenos reparos e serviços de apoio a ações institucionais e eventos que podem ser contratados por MEIs.
Serviços
Entre as atividades de manutenção e pequenos reparos estão serviços de azulejista, artesão em gesso e em mármore, calheiro, marceneiro e serralheiro. Na atividades de apoio a ações institucionais e eventos estão serviços de alfaiate, barbeiro independente, bombeiro hidráulico, fotógrafo, guia de turismo, cabeleireiro, cuidador de idosos, digitador, instrutor de idiomas e instrutor de música.
Adesão
O Contrata+Brasil também passou a contar com a adesão de empresas públicas, estatais e autarquias. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS aderiram formalmente à plataforma. Na administração direta federal, os ministérios da Defesa, Saúde, Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) já realizam contratações pela plataforma.
Atualmente, a plataforma reúne mais de 2 mil órgãos públicos e cerca de 16 mil MEIs cadastrados. O aperfeiçoamento do programa visa a inclusão produtiva de um universo que conta com 13,7 milhões de MEIs ativos no Brasil. Segundo o Sebrae, 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para o governo, mas apenas 13,6% já realizaram transações com a gestão pública.
Como funciona
O valor máximo de cada contratação de serviços pela plataforma é de R$ 13.098,41. A plataforma proporciona maior agilidade nos processos de contratação pública, incluindo o prazo de pagamento após a realização do serviço.
O processo ocorre da seguinte forma:
1. Divulgação da oportunidade: o órgão público informa na plataforma o objeto da contratação, a localidade e os prazos.
2. Consulta das demandas: MEIs e produtores da agricultura familiar cadastrados na plataforma são informados pelo WhatsApp sobre as oportunidades e podem consultar, na própria plataforma, as demandas disponíveis. Não há custo de participação para MEIs ou para os órgãos participantes.
3. Apresentação das propostas: os interessados enviam suas propostas pela plataforma.
4. Análise das ofertas: o órgão público analisa as propostas apresentadas.
5. Formalização da contratação: o órgão formaliza a contratação com o fornecedor selecionado.
– Veja como se cadastrar na plataforma, através deste link aqui.
