A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos, promulgou a norma que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. A medida, de nº 15.125/2026, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo no último dia 29 de janeiro e já está em vigor em todo o estado.
O texto foi apresentado na Alba pelo deputado Júnior Muniz (PT) e tem como objetivo proteger crianças contra práticas, conteúdos, produtos e eventos que incentivem e promovam a exposição precoce à sexualidade, a padrões estéticos e a comportamentos incompatíveis com a faixa etária.
A partir da promulgação, fica proibida a concessão de patrocínio, apoio institucional, cessão de espaço público ou qualquer tipo de repasse de recursos públicos estaduais para eventos, atividades culturais, publicitárias ou promocionais que incluam a participação de crianças em contextos com conotação sexual, seja implícita ou explícita.
A nova política também alcança ações que promovam a adultização infantil por meio da utilização de figurinos, coreografias, linguagens, roteiros ou outras formas de expressão inadequadas à idade.
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Proteção integral
De acordo com o autor da proposta, a iniciativa busca assegurar a proteção integral da infância, fase de formação física, psicológica e social, conforme estabelecem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nos últimos anos, ressaltou Júnior Muniz, houve crescimento alarmante de práticas, conteúdos e produtos que expõem crianças a padrões estéticos, comportamentos e estímulos precoces à sexualidade.
Esse cenário, argumentou o parlamentar, compromete o desenvolvimento saudável, interfere na construção da identidade e pode provocar danos emocionais duradouros, além de ampliar a vulnerabilidade a abusos e à exploração sexual.
Ainda segundo o deputado, estudos nas áreas de psicologia, pedagogia e assistência social apontam que a exposição precoce a conteúdos e comportamentos adultos pode gerar impactos negativos persistentes, como ansiedade, distorções na autoestima e dificuldades de socialização.
Com a promulgação, diz Júnior Muniz, a Bahia passa a contar com um marco normativo de caráter preventivo, educativo e punitivo, vedando inclusive o uso, direto ou indireto, de recursos públicos para financiar ou apoiar atividades que violem os direitos das crianças.
