Foi lançado na Bahia nesta terça-feira (9) o novo sistema de identificação que emitirá a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento, que já havia sido lançado em 23 estados e no Distrito Federal, contém apenas o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e unifica o registro em todo o país. O objetivo é eliminar a duplicidade e reduzir as possibilidades de fraudes.
Para emissão do documento, é exigida apenas a certidão de nascimento ou de casamento. A primeira via da CIN será expedida gratuitamente.
Na versão digital, acessada pelo portal Gov.br, será possível a inclusão de outros números de documentos, como Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e certificado militar, e também condições de saúde, a exemplo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências auditiva, visual, física e intelectual, a partir da apresentação de relatório médico e informações adicionais como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. Será possível, ainda, incluir o nome social a pedido do próprio cidadão, caso haja mudança de nome na certidão de nascimento, valendo apenas esse novo registro.
O RG será substituído gradativamente e perde a validade apenas em 2032, quando a nova Carteira de Identidade se torna o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023.
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A CIN terá validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos, expira em cinco anos; 12 a 60 anos incompletos, vale por 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.
A cerimônia de lançamento aconteceu no posto SAC do Terminal de Pituaçu, em Salvador, e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
