AVP solicita implantação de portaria na região das dunas de Jauá para coibir roubo de areia

Com intuito de debater a implantação do Parque Municipal das Dunas de Abrantes, medidas para preservar a área e combater a extração ilegal de areia, representantes da Associação dos Moradores da Via Parque (AVP) se reunirão o com o prefeito Elinaldo Araújo (DEM) nesta quarta (6), na Prefeitura de Camaçari.

A associação reivindica medidas que protejam o patrimônio natural da área do roubo de areia das dunas, da depredação causada pelas repetidas invasões de áreas de preservação permanente (APP) e da degradação pelo descarte de restos de obras, entulho e lixo, inclusive orgânico.

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Os objetivos da AVP são a implantação de pórticos nas entradas utilizadas por caçambeiros para acessar as dunas e evitar o roubo de areia. Os pórticos foram doados por um integrante da AVP e as bases serão construídas pela prefeitura.

São pórticos de aço com 2,10 metros de altura e 7 metros, 8 metros e 12 metros de largura, fixados com chumbadores em bases reforçadas de concreto. As placas serão afixadas em chapas de aço. A associação também solicita a construção de portaria no início da Via Parque, sentido Jauá, para barrar o ingresso de caçambas vazias que não tenham sido chamadas para executar serviços para a prefeitura. Além de proibir a entrada de veículos que chegam a Jauá carregados de lixo, restos de obras, entulho, podas de árvores, para descartar no desvio Via Parque e Bela Vista.

Conforme a AVP, as mudanças não causariam engarrafamentos, já que carros de passeio teriam passagem livre, assim como coletivos e caminhões de serviços. O intuito é que apenas as caçambas sejam barradas. A portaria já tem projeto pronto, assinado pela arquiteta e urbanista Márcia Galvão.

A construção da portaria foi prevista no “Plano Básico da Via Parque”, publicado no Diário Oficial do Município em 30 de janeiro de 2009, aprovada pelo – Instituto do Meio Ambiente (IMA) e em audiência pública na Associação Beneficente de Jauá.

Projeto Básico da Via Parque foi publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 30 de janeiro de 2009 . O IMA concedeu “licença simplificada” pelo prazo de dois anos, mas o projeto da portaria foi submetido à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) e recebeu, em 29 de dezembro de 2016, uma “Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental”, concedida por seu “pequeno porte e baixo potencial poluidor ou degradador, que não se enquadra nas hipóteses passíveis de licenciamento ambiental”, assinada pelo titular da Sedur na época, Djalma Machado de Souza, e pela então coordenadora de Meio Ambiente, Marinalva Santos da Cruz.

Por último, a AVP requer a implantação de um sistema de fiscalização por vídeo monitoramento em tempo real que impeça o roubo de areia e o descarte de lixo.

Em nota, os representantes da entidade reivindicam a presença de fiscais ligados ao poder público após a implantação do Parque das Dunas. “Esperamos que, com a implantação do parque, sejam contratados fiscais que inibam as invasões, especialmente das dunas. É impressionante como os invasores voltam com as estacas, depois que passam os fiscais arrancando tudo. As vistorias da fiscalização são muito espaçadas, enquanto (esperamos), os fiscais do parque farão intervenções mais rápidas e regulares”.

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