Nesta quinta-feira (25) foi debatida a aprovação do pedido de autorização para contratar uma operação de crédito interno, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, do Governo Federal, no valor de R$ 95.340 milhões. Este financiamento visa a aquisição dos 30 ônibus elétricos e carregadores, essenciais para a renovação da frota do sistema de transporte público coletivo municipal de Camaçari.
Durante a reunião, o prefeito Elinaldo Araújo (União) salientou a importância da medida. “Hoje, avançamos de forma decisiva na transformação do transporte público em nossa cidade. Com a solicitação deste crédito, estamos garantindo recursos para a aquisição de ônibus elétricos que não só modernizarão nossa frota, mas também atenderão às crescentes necessidades da nossa população. Agradeço a Deus e a todos os envolvidos, pelo empenho e dedicação, por mais essa conquista”, pontuou o chefe do Executivo.
O parecer técnico elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), detalha que o financiamento será proveniente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), administrado pela Caixa. A pasta reforça que o processo está em conformidade com a Lei Complementar n.º 101/2000, e as Resoluções do Senado Federal n.º 40 e 43/2001. A operação está seguindo os trâmites necessários e avançará com celeridade para garantir a contratação da nova frota dentro do prazo estabelecido.
A elaboração e submissão dos projetos ao Novo PAC Seleções é de responsabilidade da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari. Já as ações, são coordenados pelo Ministério das Cidades (MCid), dentro do eixo ‘Cidades Sustentáveis e Resilientes’, e do sub-eixo ‘Mobilidade Urbana e Sustentável’ seleção Renovação de Frota do setor público, que visam aprimorar, significativamente, os serviços oferecidos aos cidadãos.
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