A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021 é a pauta da audiência pública que será realizada no dia 10 de junho (quarta-feira), às 9h. Na oportunidade metas fiscais propostas pela Prefeitura de Camaçari serão apresentadas, por representantes da Secretaria de Governo (Segov), aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores e aos munícipes.
A entrega do documento pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores, ocorreu no dia 15 de maio, cumprindo o prazo legal estabelecido por lei. Desde então, a Comissão de Finanças e Orçamento se reuniu duas vezes para analisar o material. O cronograma de discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 estabelece ainda que, após a audiência pública, a apresentação de emendas deve ocorrer até o dia 19 de junho. Em seguida, após nova análise e elaboração de parecer, o instrumento é finalmente encaminhado para apreciação definitiva, no dia 30 do mesmo mês.
A audiência virtual será feita por meio de aplicativo de videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Instagram da Câmara Municipal. O número de WhatsApp (71) 98144-6174 será disponibilizado para que internautas possam fazer considerações e tirar dúvidas sobre o conteúdo apresentado.
LDO
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborada anualmente, orienta a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), tomando como base o que foi estabelecido no Plano Plurianual (PPA). O documento fixa as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas e riscos fiscais e indica os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
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