Audiência Pública sobre Lei Orçamentária Anual de Camaçari acontece na próxima quarta

Em reunião realizada para recepcionar o Projeto de Lei No 1169/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Camaçari para o exercício financeiro de 2025, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal aprovou o cronograma de tramitação do PL, que é popularmente conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. A reunião foi realizada conjuntamente com a Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa.

De acordo com o cronograma, a audiência pública sobre o PL acontecerá em 13 de novembro, às 14h, no Plenário Osvaldo Nogueira. Esse é um dos momentos mais importantes da tramitação da matéria, já que é quando o texto do projeto é apresentado à população e aos parlamentares que registram sugestões e questionamentos sobre o texto.

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O prazo para apresentação de emendas segue até o dia 20 de novembro. No dia 21, as emendas serão recepcionadas pela Comissão e encaminhadas para análise. Já no dia 27 será apresentado o parecer conclusivo sobre o projeto.

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A expectativa é de que a votação da LOA 2025 aconteça nos dias 28 de novembro, em primeira discussão, e 03 de dezembro, em segunda discussão e votação. Sendo aprovado, o PL segue para sanção do Poder Executivo.