A audiência pública que dá segmento aos trâmites sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 1185, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) acontece na Câmara Municipal de Camaçari às 9h desta quinta-feira (6). A matéria propõe a receita estimada e as despesas fixas do município em 2026.
A população pode participar pela transmissão ao vivo no canal do YouTube da TV Câmara ou na própria Casa Legislativa, com o envio de questionamentos, críticas e sugestões via WhatsApp (71) 9 8144-6174, quando as inscrições forem abertas. O momento faz parte de um cronograma definido pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CCJ).
O prazo para que os vereadores apresentem emendas ao projeto segue até domingo (9), uma segunda reunião para o recebimento e encaminhamento das emendas para análise em 12 de novembro e a reunião final com apresentações dos pareceres conclusivos em 3 de dezembro. A previsão é que o projeto volte ao Plenário em 9 e 12 de novembro para discussões e votações.
O processo de construção da LOA 2026 iniciou em setembro, com o lançamento da consulta pública eletrônica que recebeu opiniões da população até 7 de outubro. O Projeto foi concluído e enviado ao Legislativo em 21 de outubro, com previsão de aumento de R$ 65 milhões em comparação com o orçamento deste ano.
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