Com o objetivo de dar legalidade a terrenos irregulares de Camaçari, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Júnior Borges (DEM), solicitou na sessão desta terça-feira (15), através da indicação n° 442/2021, a realização do processo de regularização fundiária no Loteamento Luiz Caetano e Volta do Robalo, em Arembepe, que possui população estimada em 2,2 mil habitantes.
“Esta é uma preocupação dessa Casa, fazer com que a nossa cidade se torne legal, para que a gente consiga trazer mais investimentos, por conta daquilo que todos nós entendemos de ser um atrativo de investimentos. Além do título da garantia real, do direito real da propriedade, também os investimentos que podem ser feitos através da regularização fundiária”, explicou.
O vereador também ressaltou os benefícios da regularização fundiária para os moradores, como a garantia de segurança jurídica do imóvel; proteção contra despejo; acesso aos serviços públicos da cidade; poder comprovar endereço oficialmente; conseguir financiamento para o imóvel; acesso à luz, água, educação e saneamento básico.
Na sessão da última quinta-feira (10), Júnior Borges (DEM) apresentou a indicação nº 410/2021, para que haja a realização do processo de regularização fundiária no Parque das Palmeiras [confira aqui].
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