O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) exigirão o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o atendimento presencial. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (20).
A vacinação com as duas doses ou em dose única será comprovada mediante a apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo Conecte SUS, do Ministério da Saúde.
Os órgãos retomarão os atendimentos presenciais no dia 1º de dezembro. A visitação social às unidades de saúde e às unidades prisionais do Estado também fica condicionada, a partir de 1º de dezembro, à vacinação.
Para garantir o cumprimento do decreto nº 20.894, as medidas adotadas pelos órgãos municipais de Vigilância Sanitária serão acompanhadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), através da Diretoria da Vigilância Sanitária, e apoiadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil.
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