A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está montando um roteiro especial para votação de propostas prioritárias e de consenso antes do recesso parlamentar de julho. A iniciativa partiu do presidente da comissão, o senador Humberto Costa (PT-PE), e pode incluir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2018, que cria os Centros de Atendimento Integral para Autistas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Humberto Costa é relator da proposta, originada de uma ideia legislativa cadastrada no Portal e-Cidadania pela assistente social Irene Jucá, mãe de uma jovem autista atendida pela Fundação Projeto Diferente, do Ceará. As perspectivas são de aprovação da matéria agora em junho, mês em que é celebrado o Dia do Orgulho Autista (18 de junho). Se isso acontecer, será a primeira ideia legislativa a se transformar em lei.
“Não há nenhum óbice à aprovação dessa proposta. As redes de atenção psicossocial e de assistência social já cumprem algum papel no atendimento a autistas, mas, pela amplitude das pessoas acometidas pelo transtorno e diante da possibilidade de gerar um atendimento ainda mais específico, nós vamos tentar aprovar alguma coisa que vá além daquilo que já é feito hoje por essas duas redes”, explicou Humberto Costa.
Para a vice-presidente da Fundação Projeto Diferente e mãe de um jovem autista, Cláudia Rodrigues, o PLS 169/2018 sugere um modelo de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) mais próximo do ideal:
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“Quando a gente fala de centros de atendimento integral para autistas, estamos falando de uma assistência à saúde geral, não somente do ato de medicar, de remediar crises, mas de cuidar em caráter integral dessa pessoa”, ressaltou.
O PLS 169/2018 já foi votado pela Câmara dos Deputados, onde um texto alternativo (substitutivo) foi aprovado. Algumas mudanças sugeridas foram a oferta de atendimento aos autistas por meio dos Centros Especializados de Reabilitação (CERs), integrantes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), e de acompanhamento psicológico especializado aos pais e responsáveis por pessoas com TEA, além da possibilidade de o SUS firmar convênio com clínicas privadas caso não consiga atender à demanda.
Ideia Legislativa
Qualquer pessoa pode enviar Ideias Legislativas para criar novas leis ou alterar as leis atuais. Basta se cadastrar no Portal e-Cidadania, acessar a página das Ideias Legislativas e clicar em “Enviar ideia”. É possível enviar quantas sugestões quiser, desde que não sejam repetidas. As ideias ficam abertas por quatro meses para receber apoios. As que alcançam 20 mil apoios são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) dp Senado e formalizadas como Sugestões Legislativas. Na comissão, são debatidas pelos senadores e recebem um parecer. As aprovadas passam a tramitar como projeto de lei, com as mesmas prerrogativas das propostas de senadores.
