Em alinhamento com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio do Batalhão Especializado de Policiamento de Eventos (Bepe), ficou determinado que as torcidas organizadas ‘Bamor’ e ‘Os Imbatíveis’ fiquem impedidos, por seis meses, de comparecer a eventos esportivos portando faixas, bandeiras, cartazes, vestimentas e outros elementos que as identifiquem como torcidas organizadas, além de estar vetada utilização de instrumentos musicais.
A medida passa a valer nesta quinta-feira (3), após os episódios de violência registrados no último jogo do Ba-Vi, no dia 23 de agosto, em Salvador. A decisão foi formalizada durante reunião realizada na manhã dessa última quarta-feira (2), na sede do Bepe, com a participação da promotora de Justiça Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), do comandante do batalhão, tenente-coronel Carlos Flávio Góes Farias e de representantes das duas torcidas organizadas.
As medidas estão respaldadas na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados em 2022 entre o MP-BA e torcidas organizadas, que estabeleceram compromissos voltados à prevenção e ao combate da violência em eventos esportivos. Os acordos preveem advertência e suspensão de acesso a eventos esportivos em casos de violência, tumultos ou outras ocorrências que comprometam a ordem pública.
A decisão, formalizada pelo Bepe, levou em consideração a reincidência dos episódios de violência envolvendo os integrantes das torcidas organizadas. As restrições terão validade para eventos esportivos de âmbito estadual, regional, nacional e internacional.
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