Após três semanas sem sessões, Câmara de Camaçari realiza três remotas nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Camaçari voltou a realizar sessão nesta quinta-feira (6), depois de três semanas sem atividades. Hoje, a Casa realizou a 6ª sessão ordinária, e a 4ª e 5ª sessões extraordinárias para aprovar, em regime de urgência, três projetos de lei de autoria do Executivo. (saiba mais)

Com a autorização para quebra de interstícios, entre as sessões as comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, e de Cultura, Desporto e Lazer realizaram reunião conjunta para análise e emissão de parecer sobre as matérias.

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O projeto de lei (PL) nº 1.097/2022 abre ao orçamento da seguridade social do município, crédito adicional especial até o valor de R$ 510.000. Outro PL ligado à área da economia, é o nº 1.099/2022, que altera a Lei Municipal nº 1.581 de 12 de junho de 2019, e autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

O terceiro PL aprovado hoje, nº 1.098/2022, autoriza a Prefeitura de Camaçari a fazer doação de materiais esportivos. Segundo o Executivo, a matéria garantirá a legalidade na distribuição do material para que possa atender a necessidade de eventos esportivos de interesse local.

Conforme justificativa, os eventos deverão passar por avaliação da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv). Entre os materiais que poderão ser doados pela gestão municipal estão padrões, fardamentos, camisas, camisetas, bermudas, shorts, troféus, medalhas e demais adereços esportivos às pessoas participantes de eventos oficiais da Sejuv.

A matéria também estabelece que a doação de materiais esportivos será subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, sendo permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência. Os interessados nos materiais de que trata a lei deverão apresentar solicitação formal, contendo justificativa da demanda.