Política
Após julgamento, prefeitura obtém redução de dívida municipal
A pendência foi diminuída para um débito aproximado de R$ 40 milhões.
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RedaçãoA Procuradoria-Geral de Camaçari obteve importante resultado em julgamento ocorrido no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no qual foi reduzida uma dívida do município. O processo, que tramitava desde 2017, foi julgado nesta quarta-feira (27). Tratou-se de mandado de segurança em que se discutiu um precatório no qual, ao se promover a atualização dos cálculos, teve elevado o valor da condenação imposta ao município de aproximadamente R$ 5 milhões para mais de R$ 210 milhões.
Com o resultado, a Prefeitura obtém redução de dívida e transforma um débito calculado em 2017 no valor superior a R$ 200 milhões em um débito aproximado de R$ 40 milhões. O subprocurador-geral, Bruno Helásio, destacou que o resultado é extraordinário para Camaçari.
“É uma vitória expressiva do município, por meio de sua Procuradoria-Geral, que revela importante passo da gestão em busca da boa administração dos recursos públicos, especialmente em tempos de pandemia e fechamento da Ford”, pontuou, ao esclarecer ainda que precatórios são dívidas antigas do setor público reconhecidas pela Justiça.
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