Danos ambientais ocorridos no Rio Camaçari estão sendo pautados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Através do promotor de Justiça, Luciano Pitta, foi ajuizada nesta semana uma ação civil pública contra o município, solicitando reparação por meio da elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O Rio Camaçari, afluente da margem esquerda da bacia do Rio Joanes, conta com 12 km de extensão, sendo que mais da metade do seu percurso se dá dentro da malha urbana da sede municipal.
Conforme o MP-BA, o documento deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado. Na ação também foi requerido que a Justiça determine ao município execução de perícia judicial para avaliar a extensão dos danos ambientais no rio, definindo a metodologia adequada para a ampla recomposição da área degradada.
O promotor de Justiça salientou que, após o recebimento de parecer elaborado pela Central de Apoio Técnico do MP (Ceat), foi constatado que, mesmo após a execução do projeto de despoluição do Rio Camaçari, o local continua com características de poluição e assoreamento.
No relatório apresentado pelos técnicos da Ceat consta que, “desde trechos iniciais até a foz, o corpo hídrico está degradado por poluição sobretudo oriunda de lançamento de esgoto sanitário por meio de condutos de drenagem pluvial, bem como também por resíduos de origem diversa”.
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Ainda de acordo com Pitta, a ação foi ajuizada após o Ministério Público estadual receber uma representação noticiando supostas irregularidades na implementação do ‘Projeto de despoluição do Rio Camaçari’, realizado pela administração municipal.
“A ocupação de suas margens e o assoreamento do leito do rio variava ao longo do seu trajeto, mas foi possível verificar a existência de residências com tubulações tipicamente utilizadas para os sistemas prediais de esgotamento sanitário com deságue direto no curso d’água e obras próximas às margens que contribuem com o assoreamento do leito do rio”, diz outro trecho do relatório.
Vale destacar que o PRAD é um instrumento previsto pela legislação ambiental brasileira, definido como essencial para a restauração de ecossistemas impactados por atividades humanas. O intuito é promover a recomposição da vegetação nativa por meio da recuperação do solo, condução da regeneração natural e/ou plantio, assegurando a sustentabilidade ambiental e a conformidade com as normas legais.
Reflora Camaçari
O Reflora Camaçari é um projeto que desenvolve ações para garantir que espaços ambientais com contextos culturais e históricos sejam preservados e levados aos quatro cantos do município.
Em setembro de 2023, a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) entregou a sétima ação que integra as propostas de revitalização do Rio Camaçari. Na ocasião, a localidade contemplada foi o Parque Nascentes Rio Camaçari, localizado à margem da Avenida Vereador Dílson Magalhães, mais conhecida como Morro da Manteiga.
À época, a pasta salientou que a idealização do projeto era fruto de um Termo de Compromisso Ambiental entre o município e a Praia da Espera Empreendimento Imobiliário SPE.
