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ANP flexibiliza horário de funcionamento de postos de combustíveis para garantir abastecimento

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A ANP publicou nesta segunda-feira (23) uma resolução que define alguns procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados pela agência enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento do coronavírus (Covid-19). As medidas reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento nacional e flexibilizam algumas obrigações, entre elas o horário de funcionamento dos postos de combustíveis.

Os revendedores de combustíveis automotivos deverão funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h, com base no Artigo 22, inciso XI, da Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013.

Eventual funcionamento em horário inferior ao indicado deverá ser solicitado e previamente autorizado pela ANP. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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