Aneel quer tornar obrigatório pix como meio de pagamento das faturas de energia elétrica

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrirá consulta pública para receber contribuições ao aprimoramento do relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR e da Minuta de Resolução Normativa sobre o uso do pix como meio de pagamento das faturas de energia elétrica. A decisão foi tomada em reunião realizada hoje (13).

Conforme a Aneel, o objetivo da consulta é garantir acesso ao pix para os consumidores de todas as áreas de concessão e permissão das distribuidoras. Interessados poderão enviar contribuições a partir desta quarta-feira (14), até o dia 31 de outubro, para o e-mail cp042_2022@aneel.gov.br.

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Em 2020, a agência firmou com o Banco Central do Brasil – BCB um Acordo de Cooperação Técnica para tornar o pix uma alternativa de pagamento de faturas de energia elétrica. “Ocorre que no segmento de distribuição não há uniformidade na adesão, uma vez que algumas empresas já aderiram a essa alternativa, enquanto outras estão com dificuldade”, afirma a Aneel.

A partir dos resultados obtidos na AIR, a proposta submetida à consulta pública definiu que o pix deverá ser obrigatório como forma de pagamento, via código de resposta rápida (QR Code), quando demandado pelo consumidor em todas as formas de faturamento, inclusive impressas.

A Aneel defende que a intervenção regulatória, além de melhorar a experiência para o consumidor, poderá reduzir os custos operacionais das distribuidoras, o que poderá se reverter em modicidade tarifária. Ainda segundo o órgão, a alteração incentiva a modernização dos processos de arrecadação e cobrança, prezando pela modernização na relação das distribuidoras com seus consumidores.

A Consulta Pública nº 042/2022 propõe alterações na Resolução Normativa – REN 1000/2021 e na REN 956/2021. As distribuidoras terão um prazo de 90 dias para se adaptarem após a alteração da REN, caso aprovada.