Brasil
Aneel prorroga por mais 90 dias a proibição de corte de energia por inadimplência
O prazo foi estendido por mais três meses e seguirá até o final de setembro.
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Agência BrasilA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorroga por mais 90 dias a proibição de corte no fornecimento de energia por falta de pagamento para consumidores de baixa renda no país. A decisão foi confirmada nesta terça-feira (15) pela agência reguladora.
A medida havia sido estabelecida pela Aneel em março deste ano e teria validade até 30 de junho. Com a aprovação, a proibição de cortes seguirá vigente até o final de setembro.
De acordo com a Aneel, dados mostram que, nos meses de vigência da norma, a inadimplência permaneceu abaixo de patamares registrados, e o índice atualmente está em quase 7%, próximo ao observado antes da crise sanitária.
Na avaliação da agência, a resolução beneficiará quase 12 milhões de famílias que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, totalizando 60 milhões de pessoas beneficiadas.
Estão incluídos também na proibição de corte estabelecimentos do sistema de saúde, como hospitais e centros de produção e armazenamentos de vacinas; residências onde existam pessoas com problemas de saúde que usem equipamentos dependentes de energia elétrica; consumidores que tiverem suspenso o envio da fatura impressa e moradores de localidades onde os postos de pagamento da conta estiverem fechados.
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