Segue até o dia 29 de janeiro o prazo para solicitar a renovação de alvará para exploração do serviço de transporte coletivo complementar por ônibus em Camaçari. Os veículos aprovados seguem para a fase de vistoria que acontece entre os dias 1º e 26 de fevereiro. Esses procedimentos estão dispostos na portaria nº 003/2021, de 8 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de Camaçari nº 1.576, de 11 de janeiro.
A documentação exigida para a abertura de processos compreende os documentos do veículo em nome do autorizatário, bem como do pessoal de operação. Para o veículo, é necessário apresentar:
- o documento de identificação frente e verso (CRV e CRLV); último alvará; certidão negativa de antecedentes criminais; documentos de identificação (RG, CPF e CNH, de acordo com o veículo apropriado, contendo atividade remunerada); certidão negativa de débitos emitida pela prefeitura; certificado tacógrafo; certidão negativa de registro criminal (emitida pelo site); certidão de entidade representativa, contendo local e horário em que exerce a atividade e o nome do condutor, no que couber, e Cadastro Geral de Autônomo (CGA).
Para renovação e cadastramento do pessoal de operação (cobrador, condutor e fiscal), os documentos exigidos são:
- cópia do CPF, RG, CNH e título de eleitor; certidão negativa de registro criminal (emitida pelo site); atestado de antecedentes criminais; comprovante de endereço do município (água, luz ou IPTU); comprovação de vínculo junto à entidade vinculada à Superintendência de trânsito e transporte público (STT ) ou ao permissionário e uma foto 3×4.
Após recepção e análise dos processos pela Gerência de Transportes Individual e Especial (Gerin) e, sendo atendidos todos os requisitos, o permissionário segue para a fase de vistoria, que ocorrerá no pátio da STT, localizada no Loteamento Espaço Alfa, no bairro Jardim Limoeiro.
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Cronograma
O serviço é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 14h às 16h. Os responsáveis devem ficar atentos ao cronograma de atendimento: a Cooperunião será do dia 1º a 12 de fevereiro, enquanto a Cooastac será de 15 a 26 de fevereiro. A Superintendência esclarece que o permissionário que deixar de cumprir quaisquer das etapas descritas estará sujeito a multa.
Após o ordenamento dos ônibus, inicia-se a abertura de processos para renovação de alvará do transporte escolar, que acontece de 1º a 26 de fevereiro. Para o segmento, a vistoria está prevista para ocorrer do dia 1º de fevereiro a 12 de março; nesse mesmo período, táxis comuns e especiais têm abertura de processos, com vistoria de 15 de março a 15 de abril. Mototáxi é o último modal a ser contemplado: a abertura se dará entre 17 de maio e 11 de junho, e a vistoria de 14 de junho a 16 de julho.
