Após decreto estadual e diante do aumento do número de casos de Covid-19, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) voltou a exigir o uso de máscaras de proteção nas dependências da Casa. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (30).
Além disso, o acesso a quaisquer prédios da Alba, onde se encontram os gabinetes parlamentares, lideranças e unidades administrativas, fica condicionado não apenas ao uso de máscara, mas também à comprovação da vacinação contra a Covid-19.
Para isso, será necessário apresentar documento fornecido no momento da imunização (carteira de vacinação) ou do Certificado Covid, que pode ser obtido através do aplicado Conecte SUS, do Ministério da Saúde.
O público adulto em geral deverá comprovar as duas doses de vacina ou dose única (Janssen), assim como as doses de reforço subsequentes da vacina, conforme faixa etária alcançada pela etapa atual da campanha de imunização. No caso de crianças e adolescentes, será exigida a comprovação de uma dose da vacina, observado o prazo de agendamento para a segunda dose.
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A obrigatoriedade também é destinada aos servidores da Casa. A falta de apresentação pelos servidores da documentação comprobatória de vacinação implicará na notificação dos envolvidos para regularizarem a situação no prazo de cinco dias, sob pena de adoção das providências legais e regulamentares pertinentes, inclusive desconto de faltas e apuração de responsabilidade.
