A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (11), cinco projetos de lei que reajustam em 4% os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Tribunal de Justiça (TJ) e da Casa Legislativa.
As votações ocorreram graças a um acordo entre os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União). A única manifestação contrária às proposições foi do deputado Hilton Coelho (Psol), que votou contra por entender que as propostas não chegam a repor nem mesmo a inflação do período.
Com o consenso estabelecido em relação aos reajustes do funcionalismo, os parlamentares se dedicaram a debater em torno do Projeto de Lei Complementar (PLC) 154, que propõe a equiparação dos vencimentos da Defensoria Pública aos do Ministério Público. O PLC foi enviado ao Legislativo no final do ano passado, mas não reuniu as condições necessárias para ser acolhido pelo Poder Executivo e, desde então, vem sendo objeto de negociação entre as partes.
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