Agentes de saúde e combate a endemias receberão incentivo financeiro adicional de 95% em Camaçari

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (23), em segunda votação, o Projeto de Lei n° 1071/2022, que autoriza o pagamento do incentivo financeiro adicional de 95% do valor do piso salarial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate a endemias (ACE) em Camaçari. 

O PL também estabelece que 30% do incentivo adicional a ser repassado deverá ser utilizado para aquisição de uniforme.  

Publicidade

destaque-1-lateral

As despesas referentes a este incentivo serão supridas com recursos repassados anualmente no último trimestre pela União, através do Fundo Municipal de Saúde. 

Ionara Barreto, presidenta da Associação dos Agentes de Endemias de Camaçari (AAEMC). Foto: Patrick Abreu/Destaque1

Em entrevista ao Destaque1, a  presidenta da Associação dos Agentes de Endemias de Camaçari (AAEMC), Ionara Barreto, ressaltou a importância do projeto para a categoria. 

“Esse é um projeto que a gente vem correndo, lutando, há cerca de dois anos junto com a Secretaria da Saúde, e chegamos aqui hoje com essa aprovação na Câmara desse projeto de suma importância, que visa o pagamento do incentivo fiscal e o fardamento para os agentes de saúde de Camaçari, que eram as principais reivindicações da categoria”, declarou.

Somente terão direito ao recebimento, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias que estiverem exercendo suas atividades com no mínimo um ano de ingresso na área ou de retorno às atividades de origem. 

Elias Natan, secretário da Saúde. Foto: Patrick Abreu/Destaque1

“É um projeto extremamente importante, que traz a garantia de direitos, que a partir de agora trabalharão de forma mais eficiente, identificados, dando tranquilidade ao trabalhador e também para a população, que está ali abrindo a porta para uma pessoa que leva saúde possibilita uma boa qualidade de vida”, ressaltou o secretário da Saúde, Elias Natan. 

O agente que estiver em desvio de função, disponibilizado a outros setores ou órgãos desempenhando função alheia das citadas da categoria, não terá direito a receber, exceto aqueles que estiverem disponibilizados ao sindicato do trabalhadores do setor, bem como aqueles que estiverem em tratamento de saúde fora das atividades laborais.