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Agentes de saúde e combate a endemias receberão incentivo financeiro adicional de 95% em Camaçari

O Projeto de Lei n° 1071/2022 foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira (22).

Mirelle Lima

Publicado

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Agentes de saúde e combate a endemias receberão incentivo financeiro adicional de 95% em Camaçari
Foto: Patrick Abreu/Destaque1

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (23), em segunda votação, o Projeto de Lei n° 1071/2022, que autoriza o pagamento do incentivo financeiro adicional de 95% do valor do piso salarial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate a endemias (ACE) em Camaçari

O PL também estabelece que 30% do incentivo adicional a ser repassado deverá ser utilizado para aquisição de uniforme.  

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As despesas referentes a este incentivo serão supridas com recursos repassados anualmente no último trimestre pela União, através do Fundo Municipal de Saúde. 

Agentes de saúde e combate a endemias receberão incentivo financeiro adicional de 95% em Camaçari

Ionara Barreto, presidenta da Associação dos Agentes de Endemias de Camaçari (AAEMC). Foto: Patrick Abreu/Destaque1

Em entrevista ao Destaque1, a  presidenta da Associação dos Agentes de Endemias de Camaçari (AAEMC), Ionara Barreto, ressaltou a importância do projeto para a categoria. 

“Esse é um projeto que a gente vem correndo, lutando, há cerca de dois anos junto com a Secretaria da Saúde, e chegamos aqui hoje com essa aprovação na Câmara desse projeto de suma importância, que visa o pagamento do incentivo fiscal e o fardamento para os agentes de saúde de Camaçari, que eram as principais reivindicações da categoria”, declarou.

Somente terão direito ao recebimento, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias que estiverem exercendo suas atividades com no mínimo um ano de ingresso na área ou de retorno às atividades de origem. 

Agentes de saúde e combate a endemias receberão incentivo financeiro adicional de 95% em Camaçari

Elias Natan, secretário da Saúde. Foto: Patrick Abreu/Destaque1

“É um projeto extremamente importante, que traz a garantia de direitos, que a partir de agora trabalharão de forma mais eficiente, identificados, dando tranquilidade ao trabalhador e também para a população, que está ali abrindo a porta para uma pessoa que leva saúde possibilita uma boa qualidade de vida”, ressaltou o secretário da Saúde, Elias Natan

O agente que estiver em desvio de função, disponibilizado a outros setores ou órgãos desempenhando função alheia das citadas da categoria, não terá direito a receber, exceto aqueles que estiverem disponibilizados ao sindicato do trabalhadores do setor, bem como aqueles que estiverem em tratamento de saúde fora das atividades laborais.

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