O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), mediou nesta quarta (9) um acordo firmado entre a instituição, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), para regularizar o abastecimento de água no município de Camaçari. No acordo, a Embasa se comprometeu a elaborar um plano de ação fundamentado em dados que identifiquem as áreas prioritárias de Camaçari para realização das intervenções na cidade.
As áreas serão definidas baseadas no ranking de reclamações de falta de água registradas nos canais de atendimento ao usuário da Embasa, bem como avaliação de perfil de vulnerabilidade da população e déficits da rede.
O acordo prevê ainda que a Embasa fará a apresentação quinzenal dos progressos da execução do plano de ação ao MP-BA e à Agersa, expondo todas as intervenções realizadas e os respectivos dados que demonstrem os impactos sobre a melhoria da rede, sobre a continuidade e regularidade do fornecimento de água na área e sobre as reclamações registradas pelos usuários.
A iniciativa, que integra a ação integrada “Caminho das Águas”, tem como objetivo enfrentar de forma estratégica os problemas de abastecimento de água na cidade, com foco inicial no Sistema de Abastecimento de Água Jordão em Camaçari. O acordo “Caminho das Águas” marca uma mudança de paradigma na gestão dos serviços de abastecimento, priorizando resultados concretos e mensuráveis para a população, com foco na equidade no acesso à água.
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Segundo a promotora de Justiça Virginia Ribeiro Manzini, o acordo dará continuidade ao trabalho iniciado em Monte Gordo, distritito de Camaçari, e estabelecerá uma atuação contínua das Instituições. “A Embasa fará um plano de ação em áreas com pessoas em situação de maior vulnerabilidade e com maior número de reclamações. A Agersa e nós do MP atuaremos na fiscalização dessas ações”, destacou. Ela complementou que o MP-BA, por meio da 11ª da Promotoria de Justiça de Camaçari, analisará o plano de trabalho apresentado pela Embasa, a fim de contribuir com a proposta, bem como fazer os apontamentos eventualmente necessários para validação conjunta com as demais instituições.
Para a superintendente da Embasa, Thais Santos Vieira, o acordo reforçou a importância da união entre as instituições para o fortalecimento do serviço. “Entendemos que juntando forças conseguiremos fazer uma melhoria no serviço, escolhendo áreas com real necessidade do serviço”.
Para a diretora de fiscalização da Agersa, Télkia Rios, esse acordo representa uma quebra de paradigma. “É o início de uma nova era na relação do Ministério Público com o prestador de serviço e com o órgão regulador. As ações serão mais assertivas e fundamentadas em critérios de prioridade e com certeza a população será beneficiada de uma forma muito mais ágil e eficiente. A Agersa entra como órgão regulador, fiscalizando as ações de prestação de serviço e a qualidade da prestação de serviço da Embasa, além de se aproximar ainda mais da população”, afirmou.
O acordo prevê que a Agersa atuará na análise e acompanhamento técnico das ações e a mediação de conflitos. Já o Ministério Público será responsável por coordenar o acompanhamento das ações, promover a concentração das demandas e facilitar a comunicação com a população, por meio de material informativo em linguagem acessível.
Também estiveram presentes as promotoras de Justiça Karinny Peixoto, coordenadora do Compor, e Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon); Bárbara Costa Lima, analista da Central de Apoio Técnico do MP (Ceat); Joana da Costa Oliveira Rolemberg Silva, diretora de Operações RMS da Embasa; Thais Santos Vieira, superintendente de Serviços de Água e Esgotamento Sanitário da Embasa; além de Laesandro Araújo dos Santos, gerente regional e Antônio Márcio Suzarte de Jesus, gerente operacional da Embasa.
Do município de Camaçari participaram Luis Augusto Silva Reis, secretário da Fazenda; Rodrigo Nogueira, secretário de Desenvolvimento Urbano, José Mário Lima Bastos, secretário de Infraestrutura; Carlos Eduardo Bacelar Cerqueira e Daniela Augusta Santos Brandão, procuradores; Ademar Lopes Fernandes, secretário de Relações Institucionais e Erisvalter Cerqueira Machado de Souza, da Defesa Civil; Paloma Santana da Conceição Andrade, assessora Especial da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).
Da Câmara Municipal de Camaçari estiveram presentes Anilton José Maturino dos Santos, presidente da Câmara, além dos vereadores Kaique Ara, Tagner Cerqueira, Maurício Qualidade, João Dão, Sales, Vagner Bispo, Luisão, Manoel Filho, Paulinho do Som, Elias Natan e Jackson Josué; Andrea Lustosa Varella, diretora Legislativa; Luiz Conrado, procurador chefe; Cristiano Cruz Alves, procurador e a advogada Tânia Souza da Conceição.
